Em ofício, Defesa cobra 'discussão técnica' de propostas e diz não se sentir 'prestigiada' pelo TSE

No documento, as Forças Armadas dizem não se sentir "devidamente prestigiadas" pelo TSE.

"Até o momento, reitero, as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE [Comissão de Transparência das Eleições]", diz o ofício.

Em maio, o TSE respondeu a questionamentos do Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas. As dúvidas foram apresentadas fora do prazo à comissão de transparência do processo eleitoral criada pelo tribunal.

No ofício desta sexta, endereçado ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin, Paulo Sérgio Nogueira afirma que não foi possível fazer uma "discussão de ordem técnica com a equipe do TSE, a fim de subsidiar melhor o eventual debate no âmbito da CTE". E que as sugestões das Forças Armadas precisam ser debatidas por técnicos das duas instituições.

Em abril, a comissão criada pelo TSE aprovou dez medidas para aperfeiçoar ainda mais a transparência e a segurança das eleições. A lista incluiu uma proposta das Forças Armadas – veja detalhes no vídeo abaixo:

Em nota (veja íntegra abaixo), o TSE diz que recebeu o ofício nesta sexta e "analisará todo o conteúdo remetido, realçando desde logo que todas as contribuições sempre são bem-vindas e que preza pelo diálogo institucional que prestigie os valores republicanos e a legalidade constitucional".

No comunicado, o TSE adianta:

"A Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as eleições de 2022 com paz e segurança", finaliza a nota.

No documento endereçado a Fachin, o ministro da Defesa diz que o objetivo das Forças Armadas ao identificarem "possíveis oportunidades de melhoria" é "trabalhar, responsavelmente, para proteger o processo eleitoral e fortalecer a democracia".

"Cabe destacar que uma premissa fundamental é que secreto é o exercício do voto, não a sua apuração", diz a Defesa.

No último parágrafo do ofício de três páginas, o ministro da Defesa afirma que "a todos nós não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores. Eleições transparentes são questões de soberania nacional e de respeito aos eleitores."

O presidente Jair Bolsonaro comentou o tema na tarde desta sexta, em entrevista em Los Angeles, nos Estados Unidos – onde participa da Cúpula das Américas.

Bolsonaro disse que tomou conhecimento do ofício nesta sexta e que, ao voltar para o Brasil, pretende conversar com o ministro da Defesa.

"Acredito que ele queira novamente buscar o ministro Fachin para tentar discutir o corpo técnico. Não podemos ter eleições, né, como está lá no final do ofício que eu li 'sob o manto da desconfiança'. E dá tempo. Não se fala no ofício em voto impresso pelo que eu vi, questões técnicas apenas. Uma muito importante, que foi da sugestão uma apuração simultânea. Não sei pq não aceitam isso. Se eu sou o presidente do TSE, eu aceito todas as sugestões ou discutimos e chegamos a um denominador comum", disse.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo TSE sobre o ofício:

Nota à imprensa

A Secretaria de Comunicação e Multimídia informa que o TSE recebeu nesta sexta-feira (10), às 17h37, um ofício do Ministério da Defesa com considerações sobre o sistema eletrônico de votação. Esclarecemos que o TSE analisará todo o conteúdo remetido, realçando desde logo que todas as contribuições sempre são bem-vindas e que preza pelo diálogo institucional que prestigie os valores republicanos e a legalidade constitucional.

O TSE adianta que o modelo UE 2020 conta com módulo criptográfico com certificação do ICP-Brasil, o que significa que a urna possui características de segurança superiores ao estabelecido pelo Manual de Condutas Técnicas definido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o qual define os requisitos mínimos para um dispositivo criptográfico.

Para tal certificação, conforme regras definidas pelo ITI, a nova urna foi submetida um laboratório credenciado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e, depois, certificada pela entidade NCC Certificações. Em tal avaliação foram verificados os circuitos, códigos-fonte e demais características do dispositivo de segurança da urna. Tudo isso demonstra que o novo modelo é ainda mais seguro do que os anteriores.

Cabe reforçar que o software desenvolvido pela Justiça Eleitoral é o mesmo, sendo utilizado em todas as urnas utilizadas na eleição, cujos modelos anteriores foram submetidos a testes públicos de segurança sem nenhum tipo de comprometimento ou ataque bem-sucedido ao sistema.

Além disso, relembre-se que, a qualquer tempo, é permitido aos partidos políticos fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, bem como o processamento eletrônico da totalização dos resultados, conforme previsto pela Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. Para este ano, os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação estão previstos na Resolução TSE nº 23.673/2021.

O TSE tem levado a efeito reuniões periódicas da Comissão de Transparência Eleitoral, estando convocada desde o mês passado nova reunião para 20 de junho corrente.