Sindicato diz que Detran Goiás tenta deslegitimar a paralisação

Há pouco, o Detran classificou a paralisação como precipitada, pois a suspensão teria ocorrido um dia após reunião com representantes da categoria, na qual foi acordado um prazo de 30 dias para apresentação de propostas. Disse também que, apesar da reivindicação por aumento no valor das consultas e melhores condições de trabalho, há casos de médicos com carga horária reduzida que chegam a faturar mais de R$ 38 mil por mês, e que os profissionais não são exclusivos.

Para o Simego, “a tentativa de deslegitimar as reivindicações com base em supostos altos rendimentos de alguns profissionais, além de ser fantasiosa, representa uma postura desrespeitosa e desonesta, pois omite o contexto da alta demanda, da ausência de vínculo empregatício, da falta de direitos trabalhistas e da ausência de reajustes há mais de 9 anos”.

O sindicato diz, ainda, que “a proposta de aguardar 30 dias para a apresentação de soluções, (…) não veio acompanhada de qualquer compromisso efetivo de melhoria nas condições de trabalho ou valorização da atividade médica, demonstrando falta de interesse na solução à demanda instalada” e que o valor de R$ 90 por exame médico (como citado pelo Detran), pago diretamente ao profissional pelos candidatos, e não pela autarquia, está abaixo da média praticada no País.

O que reivindicam os profissionais

A paralisação foi convocada pelo Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás após deliberação em assembleia no último dia 8 e iniciada nesta terça-feira. A categoria cobra a reposição das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos oito anos e melhores condições de trabalho. O movimento prevê a manutenção dos atendimentos classificados como inadiáveis, conforme determina a legislação.

ENTENDA:

Nota do Simego

“O Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO), representante dos médicos que prestam serviços ao DETRAN-GO, vem rebater informações divulgadas por aquela autarquia, na qual tenta deslegitimar a paralisação iniciada neste dia (15/07/2025), classificando-a de modo equivocado que o movimento é indevido e precipitado.

É preciso destacar que o movimento reivindicatório deflagrado pelos médicos examinadores vinculados ao DETRAN-GO foi construído de forma democrática, legítima e após sucessivas tentativas frustradas de diálogo com o DETRAN-GO e com o Governo do Estado de Goiás, os quais sempre se mostraram insensíveis aos legítimos reclamos.

A proposta de aguardar 30 dias para a apresentação de soluções, conforme citado pela autarquia na matéria jornalística veiculada através do Mais Goiás, não veio acompanhada de qualquer compromisso efetivo de melhoria nas condições de trabalho ou valorização da atividade médica, demonstrando falta de interesse na solução à demanda instalada.

O movimento deflagrado pelos médicos credenciados perante o DETRAN-GO busca assegurar a prestação de serviços com a qualidade que a população merece e, também, que visa simplesmente recompor o valor pago pelos exames médicos realizados com a reposição das perdas inflacionárias ocorridas nos últimos 9 anos.

A menção de que o valor das consultas impactaria diretamente o custo da CNH para a população é um argumento falacioso, pois não leva em conta que o valor se encontra fixado no importe de R$ 90,00 durante os últimos 9 anos, sendo que todas as demais taxas cobradas pelo DETRAN-GO sofrem regularmente reajustes anuais.

O DETRAN-GO se beneficia de um serviço altamente técnico e especializado, prestado por médicos e psicólogos que atuam com responsabilidade, compromisso com o serviço público e com a população em geral. Há anos os médicos credenciados perante o DETRAN-GO sofrem com a precarização de suas remunerações e das condições de trabalho.

A tentativa de deslegitimar as reivindicações com base em supostos altos rendimentos de alguns profissionais, além de ser fantasiosa, representa uma postura desrespeitosa e desonesta, pois omite o contexto da alta demanda, da ausência de vínculo empregatício, da falta de direitos trabalhistas e da ausência de reajustes há mais de 9 anos.

Comparações isoladas, desprovidas de critério e apresentadas fora de contexto, com o intuito único de desqualificar o movimento legítimo da categoria, não condizem com o papel institucional que se espera de uma autarquia pública, pois a informação é restrita a um ou outro profissional e não corresponde a remuneração ínfima recebida mensalmente pelos mais de 500 médicos credenciados perante o DETRAN-GO.

Ademais, é importante esclarecer que o valor de R$ 90,00 por exame médico, pago diretamente ao profissional pelos candidatos, e não pelo DETRAN-GO, encontra-se muito abaixo da média praticada em outros estados do país e não contempla os custos operacionais, de estrutura, impostos, e atualização técnica e especializada exigida dos profissionais. A categoria médica busca apenas receber a justa remuneração de seus honorários com a recomposição das perdas inflacionárias, compatível com a complexidade e responsabilidade da atividade exercida.

O SIMEGO reitera que permanece aberto ao diálogo, como sempre esteve, mas exige que, na condição de legítimo representante da categoria médica, que seus representados sejam tratados com respeito e seriedade. Movimentos como este deflagrados pelos médicos vinculados ao DETRAN-GO são a expressão legítima da insatisfação de uma categoria profissional historicamente negligenciada, que agora se une para exigir aquilo que lhe é de direito: dignidade, valorização e condições adequadas de trabalho.“

Nota do Detran-GO

O Detran-GO informa que os médicos e psicólogos credenciados paralisaram os atendimentos nos dias 15 e 16 de julho. O ato ocorreu um dia após reunião das associações de classe com o presidente da autarquia, na qual foi aprovado o prazo de 30 dias para que fossem apresentadas propostas.

O Detran-GO ressalta ainda que sempre manteve canal aberto de diálogo com as entidades representativas, que por diversas vezes foram recebidas pela diretoria.

A categoria reivindica aumento no valor da consulta, paga diretamente aos profissionais, e melhores condições de trabalho. O aumento no valor da consulta impacta diretamente no custo da CNH para a população, o que é considerado inaceitável.

A cada atendimento, o médico recebe R$ 90, pagos diretamente a ele pelo cidadão. Mesmo com carga horária reduzida (6h diárias ou 4h30 no Vapt Vupt), há casos de médicos que faturam até R$ 38.070 por mês, somando R$ 228.420 apenas no primeiro semestre de 2025.

Já os psicólogos recebem R$ 100 por atendimento. O pagamento também é feito direto ao profissional. Nos últimos seis meses, um psicólogo de Aparecida de Goiânia, por exemplo, recebeu R$ 19 mil de candidatos à habilitação encaminhados pelo Detran-GO. Cabe ressaltar que esses profissionais são credenciados, portanto, não são exclusivos e podem estabelecer sua própria carga horária.

A média diária de exames médicos no Estado é de 1.958 procedimentos, sendo 485 em Goiânia. A estrutura de trabalho nas unidades públicas inclui salas climatizadas e privativas, e nas clínicas, a infraestrutura é particular.

Mesmo com a paralisação, o atendimento nas unidade do Detran-GO continuam normalmente, com postergação apenas dos exames médicos e psicológicos.”