Em Goiás: Cartões do Renda Família começam a ser entregues

Os primeiros beneficiários do programa Renda Família começaram a receber, nesta terça-feira (9), os cartões vale-alimentação, em Goiânia. O benefício de R$ 300 será pago durante seis meses para auxiliar na compra de alimentos. Os moradores têm até 31 de março para se inscrever pelo site (veja abaixo como se cadastrar).

A expectativa da prefeitura é beneficiar cerca de 24 mil famílias da capital que vivem em situação de vulnerabilidade. A administração espera que nos próximos 10 dias os 957 contemplados no primeiro lote tenham recebido em casa o benefício. O cartão pode ser utilizado em 648 estabelecimentos comerciais da capital, que são credenciados à empresa gestora do vale-alimentação.

Não há possibilidade de saque do dinheiro, que será creditado a cada 30 dias, tendo como referência a data do primeiro depósito.

Desde o lançamento do programa, no dia 22 de janeiro, a prefeitura recebeu 4.663 pedidos de auxílio. Segundo a prefeitura, o projeto será fiscalizado para evitar fraudes.

Inscrição

As famílias sem fonte de renda têm até o dia 31 de março para se inscrever no programa no site disponibilizado para o envio da documentação.

A Prefeitura de Goiânia disponibilizou um modelo de declaração para moradores que querem se inscrever provarem que vivem em imóveis locados ou cedidos sem contrato formal. O documento também é oferecido no site do auxílio.

Para acessar a declaração para comprovar residência, basta entrar no site do Renda Família e rolar a página para baixo até visualizar o campo “Tem dúvidas sobre a declaração para imóvel locado ou cedido sem contrato formal?”. Ao lado, estará disponível uma opção para baixar o documento.

Veja as características do auxílio:

• Valor: R$ 300 por mês
• Duração: seis meses
• Inscrição: de 22 de fevereiro a 31 de março
• Para quem: apenas famílias de Goiânia sem fonte de renda
• Onde gastar: no comércio de Goiânia para compra de alimentos (arroz e feijão, por exemplo)
• Quantos auxílios por família: será pago um auxílio por família, independentemente do número de pessoas que residam no imóvel
• Onde se inscrever: no site da prefeitura

Regras do programa

De acordo com o projeto, para a concessão do auxílio financeiro, todos estes critérios deverão ser preenchidos:

• O requerente deverá ser maior de 18 anos;
• O valor venal do imóvel que a família mora, seja ele próprio, alugado ou cedido, não poderá exceder R$ 100 mil;
• Não tenha fonte de renda capaz de sustentar as suas necessidades básicas ou do núcleo familiar que integra;
• O requerente e os demais membros do grupo familiar não poderão ter vínculo de emprego formal ativo, bem como outro tipo de renda (a prefeitura considera vínculo de emprego os contratos via CLT, todos os agentes públicos e titulares de mandato eletivo);
• Nenhum dos membros da família poderá receber qualquer tipo de renda, bem como ser titular de benefícios previdenciário, assistencial, seguro-desemprego, programa de transferência de renda federal, tais como pensão por morte e alimentícia, e Benefício de Prestação Continuada – BPC, com exceção do Programa Bolsa Família.
• Segundo a prefeitura, o auxílio financeiro não será concedido aos trabalhadores que exerçam atividades na condição de microempreendedor individual (MEI).

*Com informações G1 Goiás.