Aluno obrigado a usar uniforme com palavra 'empréstimo' tem de ser indenizado pelo Estado, diz TJ
Caso ocorreu em fereveiro de 2020, na escola Maestro Germano Benencase, de Americana (SP). A 5ª Câmara de Direito Público manteve decisão da 3ª Vara Cível do município de indenizar aluno por danos morais. Valor foi fixado em R$ 6 mil.
Redator
Dez 4, 2023
O caso ocorreu em fevereiro de 2020, na escola Maestro Germano Benencase. A foto da camiseta com a palavra "empréstimo" viralizou nas redes sociais. Segundo a mãe do estudante, ela não tinha dinheiro para a compra da camisa e avisou à direção.
De acordo com os autos, pelo uso da camiseta com a inscrição "empréstimo", o menino passou a ser alvo de piadas e pediu à mãe para parar de frequentar a escola.
"A direção justificou que a conduta tinha o objetivo de evitar o extravio do vestuário. Após o ocorrido, a mãe transferiu a criança para outro colégio", informa o TJ.
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'Conduta gerou discriminação'
Relator do recurso, o desembargador Eduardo Prataviera pontuou que "cabia ao corpo diretivo a adoção de medidas necessárias para o bem-estar e boa convivência dos estudantes. No entanto, a conduta adotada gerou discriminação".
“Não prosperam as argumentações de que a intenção dos agentes não era causar constrangimento aos alunos e que a medida foi posteriormente corrigida, para fins de afastar a responsabilidade do Estado. A mera utilização da camiseta pelo menor basta para configuração da sua humilhação, assim como o sentimento de inferioridade advindo de seu uso, estando sujeito à zombaria e deboche dos demais alunos”, enfatizou o magistrado.
Em votação unânime, os desembargarores que analisaram o recurso mantiveram a decisão proferida pela 3ª Vara Cível de Americana, apenas corrigindo o valor da reparação, que foi reduzido de R$ 10 mil para R$ 6 mil.
A decisão foi proferida no último dia 27 de novembro, e publicada pelo TJ nesta sexta (1º). O g1 teve acesso ao acórdão neste sábado (2). Em nota, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) informou que "o Estado ainda não foi intimado da decisão do Tribunal de Justiça".
Com informações G1.
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