Loja é condenada por obrigar funcionária a fazer dancinha no Tik Tok
Decisão é de um juiz da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni, em Minas Gerais. Ele reconhece que a situação foi vexatória
Redator
Abr 17, 2023
A Justiça de Minas Gerais condenou a loja SIM – Móveis e Eletros a pagar indenização de R$ 12 mil a uma ex-funcionária que, de acordo com os autos, foi obrigada a fazer dancinhas para o Tik Tok. Na época, ela estava grávida.
O juiz Fabrício Lima, da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni, afirma na sentença que a mulher sofreu angústia por aparecer em vídeos com “conteúdo vexatório”. Ela classificou o conteúdo como “apelativo” e disse que foi exposta a chacota.
“A veiculação de vídeos em redes sociais, com roteiros pré-produzidos, alguns com conotações sexuais e outros com a utilização de expressões de duplo sentido, extrapolam a zona de neutralidade do direito de imagem que pode envolver situações corriqueiras do contrato de trabalho, depreciando a imagem-atributo da trabalhadora”, diz o juiz.
À Justiça, a SIM – Móveis e Eletros argumentou que a ex-funcionária concordou em participar dos vídeos
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