Ceasa de Goiás multa 50 pessoas por não usar máscara de proteção no local

Redator Redator Jan 21, 2021

Ceasa de Goiás multa 50 pessoas por não usar máscara de proteção no local

Haverá redução de quase 20% no valor das tarifas. Veja quais taxas ficarão menores.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (20), projeto de lei que propõe – em caráter excepcional e com vigência no exercício de 2021 – a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em substituição ao Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), na atualização monetária das taxas e multas de serviço estadual e judiciário.

O índice previsto pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é de 23,08%. Já o valor do IPCA acumulado em 2020 foi de 4,52%. Na prática, significa haverá redução de quase 20% no valor das tarifas. Entre as taxas que vão diminuir está a de emissão da primeira e segunda vias da Carteira de Identidade; de emissão de placas veiculares; de expedição e renovação de CNH; de licenciamento anual de veículos e transferência de propriedade de veículos.

Em relação às taxas judiciárias, são cobradas em caso de escritura pública, procuração, testamento, dentre outras. Outros serviços bastante solicitados e que exigem a cobrança de taxas, são as vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiro Militar.

A proposta decorre de solicitação da Secretaria de Estado da Economia que, na justificativa, diz que o objetivo é amenizar o impacto decorrente da atualização de valores de taxas e multas.

A secretária Cristiane Schmidt acrescenta ainda que a proposição se justifica em razão do agravamento da crise econômica provocada pela pandemia causada pela covid-19. “A redução do percentual de atualização monetária das taxas e das multas é sobremaneira importante para os cidadãos e contribuintes”, pontua.

As informações são do Mais Goiás.