Vídeo: NO dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa: O Promotor Marcos Rios fala sobre atuação do MP na defesa dos direitos dos idosos
Redator
Jun 16, 2021
O Promotor de Justiça do Estado de Goiás Marcos Alberto Rios, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Ceres fala sobre direitos constitucionais do Idoso.
Marcos Rios ressalta o papel do Ministério Público como instituição responsável por promover a cidadania da pessoa com idade de 60 anos ou mais.
Marcos Rios falou ainda sobre direito do idoso previsto na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso. O promotor expôs pontos importantes relativos ao acesso do idoso a serviços de saúde e transporte. Além disso, destacou a importância de políticas públicas na área, além da convivência social e familiar.
Com foco na autonomia e qualidade de vida dessas pessoas, a fala do promotor teve como objetivo conscientizar a população sobre os direitos do idoso garantindo o exercício de sua cidadania.
O promotor de Justiça alerta que as agressões muitas vezes vêm dos próprios familiares da vítima. “As reclamações frequentes são falta de assistência, restrição de convívio social, agressões verbais e exploração financeira. A ligação física e emocional ou o grau de dependência do idoso com o autor do crime pode dificultar a denúncia”, explica o promotor.
A defesa desses direitos na área cível é promovida pelo Promotor de Justiça, que atua dentro do Ministério Público. Ele possui atribuição executiva, ou seja, é responsável pelo cumprimento da lei. Esta defesa é dirigida por três temas definidos no Estatuto do Idoso:
A defesa no âmbito coletivo significa defender interesses de caráter geral. Por exemplo, na cobrança de políticas públicas em prol da pessoa idosa, da exigência de cumprimento de atendimento prioritário, de demarcação de vagas reservadas aos idosos, etc.
A defesa individual envolve o encaminhamento administrativo ao idoso em situação de risco aos serviços públicos. Um idoso em situação de risco pode ser encaminhado para instituições de saúde ou assistência social. O Promotor pode ainda determinar a adesão da família em prol dos cuidados necessários, como também utilizar as medidas judiciais de proteção ao idoso.
A última forma de atuação ocorre por meio da fiscalização das entidades de atendimento a idosos.
Os Promotores de Justiça atuam junto às Promotorias de Justiça e essas estão presentes em cada uma das comarcas do Estado de Goiás.
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