Nova ''recuperação judicial'' para consumidores com dívida pode injetar R$ 350 bilhões na economia

Nova ''recuperação judicial'' para consumidores com dívida pode injetar R$ 350 bilhões na economia

Um total de 30 milhões de pessoas terá agora maior chance de pagar suas dívidas. Em vigor desde o dia 2, a Lei do Superendividamento prevê uma espécie de recuperação judicial para pessoas físicas, forçando credores a sentarem à mesa para negociar. São regras com capacidade para injetar R$ 350 bilhões na economia, de acordo com estudo da Ordem dos Economistas do Brasil (OEB) e do Instituto do Capitalismo Humanista.

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O valor diz respeito ao que deixa de estar comprometido para o pagamento de dívidas. Hoje, 70% das famílias estão endividadas — a maior proporção em uma década, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC). São 60 milhões de pessoas, metade na categoria dos superendividados, estima o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

A lei, de acordo com juízes e especialistas no assunto, traz um mecanismo importante para garantir os acordos. A ausência sem justificativa do credor na mesa de negociação o coloca no fim da fila do recebimento do crédito. Além de gerar a suspensão da cobrança do débito e a interrupção da incidência dos encargos, como juros.

Porquinho quebrado — Foto: Getty Images

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Fonte Globo Valores