MP recomenda à prefeitura de Goiânia que autorize o Carnaval dos Amigos 2024 na Av. 85
Promota também inclui a recomendação de fiscalização para preservação do Parque Vaca Brava
Redator
Jan 26, 2024
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à prefeitura de Goiânia que permita a realização do Carnaval dos Amigos na Avenida 85. Ainda na recomendação, o MP demandou a fiscalização para a preservação do Parque Sullivan Silvestre, mais conhecido como Vaca Brava, durante o evento.
No documento assinado pela promotora Alice de Almeida Freire e enviado ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e outras autoridades, ela lembra que a realização de eventos de grande porte no Parque Vaca Brava é proibida. Além disso, argumenta que a região do Sullivan Silvestre é predominantemente residencial e possui clínicas médicas e hospital.
Ela cita, também, que o evento “foi planejado de conformidade com as recomendações expedidas nos anos anteriores pelo Ministério Público do Estado de Goiás, bem como houve reunião, em 02/10/2023, entre os responsáveis pela realização do evento e o Prefeito de Goiânia para deliberar sobre sua realização no mesmo traçado dos anos anteriores (Av. 85), com consentimento verbal do Prefeito na ocasião, sem contudo, haver deliberação formal sobre o assunto”.
Ainda segundo o MP, já houve ampla divulgação e contratação de serviços para realizar o evento na via citada. O Carnaval dos Amigos está previsto para acontecer em 3 de fevereiro, no “trecho situado entre a Av. Mutirão e o ‘Campo do Goiás'”.
Assim, a promotoria recomenda a interdição no local do dia 2 de fevereiro, a partir das 23h, até às 23h49 da data do evento. Da mesma forma, o texto faz recomendações à Polícia Militar para intensificar o policiamento na região, à Agência Municipal do Meio Ambiente para fiscalização; à Companhia Municipal de Urbanização (Comurg) para limpeza dos logradouros públicos ao final do evento; bem como à Guarda Civil Metropolitana; e à secretaria Municipal de Mobilidade.
Em nota, a prefeitura de Goiânia informou que vai analisar o melhor trajeto do evento, sem prejudicar o cronograma de obras. “Dentro do poder descricionário da administração municipal, em respeito à legislação urbanística e ambiental, sem prejudicar o cronograma de obras de recapeamento asfáltico da Avenida 85, o município vai analisar o melhor trajeto do evento.”
Via Mais Goiás.
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