Justiça autoriza casal homoafetivo a usar FGTS para realizar fertilização in vitro
Justiça considerou que os casos previstos em lei para o saque do benefício são exemplificativos.
Redator
Mai 7, 2021
Um casal de lésbicas ganhou na justiça o direito de usar o FGTS para custear um tratamento de fertilização in vitro em Anápolis, a cerca de 60 km de Goiânia. A justiça considerou que os casos previstos em lei para o saque do benefício são exemplificativos.
De acordo com o processo, as duas mulheres se casaram em 2019 e desde então sonhavam em ter um filho. O objetivo era usar o óvulo de uma das mulheres, fecundá-lo com o esperma de um homem estrangeiro e depois transferi-lo para o útero da companheira.
Elas foram a uma clínica especializada na capital para realizar exames e souberam que o procedimento precisaria ser feito com urgência, uma vez que a mulher que ia ceder o óvulo tem 40 anos e só possuía três para a fecundação. Elas foram então à justiça para poder utilizar o R$ 28 mil do saldo do FGTS para poder realizar o procedimento.
No processo, a defesa do casal alegou que existem poucas unidades especializadas para o procedimento e que as filas de espera são longas. Por esse motivo, elas não poderiam esperar a vez, sob o risco de não conseguirem engravidar.
O juiz federal responsável pelo caso, Alaôr Piacin, citou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pontua que os casos previstos em lei para o saque do FGTS não são restritivos, mas exemplificativos. Ele ressaltou que o caso seria parecido com a hipótese de um tratamento grave de saúde, que consta na lei.
O advogado do casal, Jefferson Maleski, afirmou que a decisão representa uma grande conquista para os casais brasileiros. Ele pontuou que o tratamento tem um custo elevado e que muitas famílias possuem apenas a reserva do FGTS como poupança.
Com informações Mais Goiás.
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