Defensoria pede suspensão de ordem que proíbe uso de mochilas em escolas de Goiânia
Para a DPE, a proibição não tem qualquer embasamento técnico
Redator
Abr 20, 2023
A Defensoria Pública de Goiás pediu, na quarta-feira (19), a suspensão da ordem dada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia, que proíbe estudantes da rede pública de usarem mochilas nas escolas da capital. A medida foi anunciada pela pasta na segunda-feira (17) diante das ameaças de massacre e atinge alunos a partir do 5º ano. Para a DPE, a decisão da gestão não tem qualquer embasamento técnico.
O ofício foi encaminhado ao secretário municipal de Educação da capital, Welligton Bessa. No documento, assinado pela defensora pública Bruna Xavier, a ordem da SME não é compatível com qualquer orientação de segurança emitida por diversos dos órgãos de segurança pública e “tampouco vem embasada de parecer técnico ou estudo demonstrando sua necessidade ou efetividade”.
Para ela, “não se pode utilizar-se do momento excepcional para a adoção de medidas irrazoáveis, como a proibição do uso de mochilas por estudantes dentro do ambiente escolar, sem qualquer embasamento técnico que demonstre a necessidade, eficiência e razoabilidade da medida”.
A defensora relembra que várias medidas de segurança já foram disponibilizadas em Goiás e em Goiânia, tanto pela Prefeitura quanto pela Polícia Militar; Ministério da Educação e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“Diante do momento excepcional e lembrando sempre a prioridade absoluta das crianças e adolescentes, verifica-se que todos os esforços das diversas instituições estão sendo direcionados para as ações de segurança necessárias”, frisou Bruna Xavier no ofício.
A Secretaria Municipal de Educação de Goiânia tem até o dia 26 de abril para responder ao ofício. Em caso de negativa do pedido da DPE, a pasta precisa informar as razões da decisão.
Com informações Mais Goiás.
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