Decisão do Superior Tribunal de Justiça pode fazer com que aposentados ganhem MAIS; confira!

Em período de troca de comando no Governo Federal, muitos brasileiros e brasileiras que recebem pensão ou benefício do INSS ficam atentos para novidades. Entre elas, muitas pessoas ainda estão tratando sobre uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Entenda a seguir qual é essa decisão que pode ajudar a aumentar os pagamentos dos aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Confira todos os detalhes e saiba quais são as últimas informações.

Tema 1.018 do STJ

Antes de mais nada, é importante lembrar que nem sempre é simples o pedido da aposentadoria pelo INSS. 

Muitas pessoas precisam, por diversas situações, entrar com um processo judicial. E é justamente deste tipo de situação que trata o tema 1.018 votado pelo STJ. 

De acordo com matéria do portal da Lazzarin Advogados, o tema 1.018 foi julgado. Ou seja, desde o mês de junho essa é uma questão encerrada. 

Contudo, muitas pessoas ainda não conseguiram sequer entender exatamente sobre que trata essa questão. Por isso, explicamos a seguir.

Como funciona o tema 1.018 do STJ?

Vamos supor que o beneficiário ganhou a ação, mas que ela demorou algum tempo e, enquanto isso, ele seguiu trabalhando e/ou pediu outra aposentadoria regularmente ao INSS. 

A grande questão é: e se essa segunda aposentadoria (que foi aprovada sem ação na Justiça) é menor do que aquela? O que acontece se as duas acabam aprovadas? 

A decisão do STJ sobre o tema 1.018 é justamente para garantir que o segurado fique com aquela de maior valor, solicitada diretamente ao INSS – com direito aos atrasados. 

Tema 1.018 já está valendo? Como pode pagar os beneficiários?

Por fim, a última notícia sobre o tema 1.018 é que ele está marcando como ‘Trânsito em Julgado’ no site do Supremo Tribunal de Justiça. E o que isso quer dizer?

De acordo com Elizelton Reis Almeida, em seu canal especializado, isso quer dizer que não cabe mais recursos. “Todos os processos agora deixarão de estar suspensos e valerá essa decisão do STJ”, afirma o especialista. 

Em outras palavras, quer dizer que todos que fizeram um pedido na Justiça e depois ganharam aposentadoria de toda forma, podem solicitar os pagamentos dos atrasados. 

De acordo com a decisão do STJ, portanto:

• “O Segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso de ação judicial em que se reconheceu benefício menos vantajoso. Em cumprimento de sentença, o segurado possui o direito à manutenção do benefício previdenciário concedido administrativamente no curso da ação judicial e, concomitantemente, à execução das parcelas do benefício reconhecido na via judicial, limitadas à data de implantação daquele conferido na via administrativa.”

Com informmações Pronatec.