Congresso avalia recolocar município e Estado nas placas de carro
Mudança do emplacamento passou a valer a partir de 1º de setembro de 2018
Redator
Ago 3, 2025
Tramita no Congresso um projeto para recolocar o município e o Estado nas placas de carro. O texto, que já passou no Senado, também prevê a inclusão da bandeira da unidade da federação na qual o veículo está registrado. O texto é do senador Esperidião Amin (PP-SC).
Caso passe na Câmara dos Deputados, a lei entrará em vigor após um ano. “Esta Lei entra em vigor após decorridos 365 dias de sua publicação oficial, produzindo efeitos apenas para os emplacamentos ocorridos após essa data”, diz trecho da lei.
Conforme o autor da lei, a presença da informação de Estado e município auxilia no trabalho de fiscalização e identificação da origem de carros com infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados. Na Câmara, a proposta passará pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A mudança do emplacamento passou a valer a partir de 1º de setembro de 2018.
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