CNJ oferece serviço para acelerar cumprimento de decisões judiciais e pagamento de benefícios do INSS
O novo sistema deve permitir ao Judiciário de todo o Brasil o acesso automático às informações previdenciárias
Redator
Set 17, 2022
O Conselho Nacional de Justiça está oferecendo um serviço novo para acelerar o cumprimento de decisões judiciais e o pagamento de benefícios do INSS.
A Justiça ordena, mas para a decisão chegar ao INSS e ser cumprida, a distância geralmente é longa. Que o diga o Elias Cassim, que trabalhou 39 anos, quatro a mais do que precisava para se aposentar. Pendências na carteira levaram o caso para Justiça. E mesmo depois de ganhar o direito, já está há sete meses esperando.
“É um calvário. É a segunda vez que eu tento e eles me negam de uma forma assim inexplicável, porque eu tenho tempo, eu cumpri as minhas obrigações, eu passei por um processo judicial doloroso que eles demoraram bastante. A empresa foi prorrogando, prorrogando, pedindo prazo e quando saiu eu imaginei: ‘Agora eu vou conseguir me aposentar’”, conta Elias Cassim, arquiteto de teste.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, casos como esse são comuns. O tempo médio para cumprimento das decisões judiciais previdenciárias pelo INSS está em nove meses.
Até agora, o vai e vem de documentos entre a Justiça e o INSS era manual. O juiz solicitava e tinha que esperar que um funcionário do INSS, na outra ponta, atendesse. O novo sistema do Conselho Nacional de Justiça deve permitir ao Judiciário de todo o Brasil o acesso automático às informações previdenciárias, como dossiê médico e processo administrativo, e a ordem de pagamento do benefício, ou seja, a sentença judicial, também vai chegar ao INSS pelo mesmo canal - pela internet.
A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Lívia Peres, explica que já são três os benefícios integrados ao novo sistema: assistência a pessoa com deficiência, a idosos e a aposentadoria por invalidez. E que o CNJ espera que em breve todos os benefícios estejam na mesma plataforma. Nos testes, a ferramenta permitiu a implantação e cumprimento da decisão judicial em apenas um minuto.
“A gente desburocratiza também esse ato de comunicação e passa a pensar em dados. A gente recebe, a Justiça começa a receber dados, porque ela trabalha com uma plataforma eletrônica, e também começa a entregar dados para cumprimento, porque o sistema do INSS também é eletrônico. Então é máquina se comunicando com máquina para benefício do cidadão”, afirma a juíza auxiliar.
Lívia Peres explica ainda que a nova ferramenta não exclui a necessidade do processo judicial, mas deve beneficiar o Elias e outros 2,7 milhões segurados que todos anos recorrem à Justiça para receber os seus direitos.
“Eu preciso me aposentar, a idade está chegando e as coisas não estão fáceis”, diz Elias Cassim.
Com informações Globo.
Comentários do Facebook