Câmara Municipal de Ceres realiza a 3ª Sessão Ordinária do mês de setembro

Na última terça-feira, dia 18 sob a presidência do Vereador Valdson Roberto da Silva, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do mês de outubro de 2022. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

Moção De Pesar ao Sr. Edvarde Marques de Medeiros.

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 031/2022, de autoria do Poder Legislativo, “Dispõe sobre a denominação de praça pública no Setor Vila Nova Esperança, como PRAÇA EFIGÊNIA OLGA DA SILVA, localizada no munícipio de Ceres – GO. ”

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 032/2022, de autoria do Poder Legislativo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Projeto de distribuição de kit escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 027/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional de natureza Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências.”

REQUERIMENTOS

Nº 292/2022

De autoria do vereador Glicério de Moraes Mendes Junior, requer ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria de Infraestrutura, a reforma da ponte do Córrego Bom Sucesso próximo a propriedade da Sra. Abadia e do Sr. Lourival. Justificativa:  Solicitação dos moradores.

Nº. 293/2022

De autoria do vereador Glicério de Moraes Mendes Junior, requer ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria de Infraestrutura, a reforma da ponte do Córrego da Fartura que dá acesso a propriedade do Sr. José Quarenta.

Justificativa:  Solicitação dos moradores.

Nº.294/2022

De autoria dos vereadores Juliano Garcia Rosa, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Deive Alves de Oliveira, Gaspar José Alves, Valdson Roberto da Silva, Weder Rubens da Silva, Frederico de Oliveira Santos, Glicério de Moraes Mendes Junior e Reiller Seabra de Brito, requerem à Secretaria de Administração e Recursos Humanos, e à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, a necessidade de viabilizar a contratação de 02 (dois) vigilantes, sendo um para a Praça Washington Teixeira Chaves no setor Vila São Patrício e outro para a Praça Esportiva do setor Jardim Sorriso II onde está sendo construído o campo sintético.

Justificativa: Conforme as obras estão sendo executadas, os vândalos estão furtando e danificando de forma ilícita as benfeitorias realizadas nas referidas praças.

Nº. 295/2022

De autoria da vereadora Elian Bernadete De Faria Oliveira, requer junto ao Presidente dessa Casa de Leis que seja encaminhado um oficio à Ilustríssima senhora Marjuery Seabra de Brito, DD. Secretaria de Saúde do Município de Ceres, solicitando que nos informe como está a atualização da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME - em nosso município e, se o estoque de medicamentos na Farmácia Municipal está atendendo às necessidades da população.

Justificativa: A Remume (Relação Municipal de Medicamentos) contém a relação de medicamentos para a rede de atenção básica e de especialidades para o município. A lista deve ser construída a partir de uma avaliação que considere as informações de eficácia, efetividade, segurança, custo, disponibilidade, entre outros critérios, obtidas a partir das melhores evidências científicas disponíveis e das solicitações feitas dentro do município. Dessa forma, trata-se de um assunto relevante e de interesse público, assim, como tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo e que vem de encontro com a necessidade de atendimento dos munícipes que procuram a Farmácia Municipal.

Nº. 296/2022

De autoria da vereadora Elian Bernadete De Faria Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que seja providenciada a colocação de cerca elétrica e/ou a instalação de concertina dupla nos muros do cemitério Verdes Vales.

Justificativa: Por solicitação das famílias que tem seus entes queridos enterrados naquele local e estão vendo os túmulos dos mesmos serem vilipendiados por vândalos que estão atuando ali; por causa de roubos de materiais e enfeites dos túmulos; bem como a utilização do local pôr pessoas que estão realizando ações libidinosas e obscuras.

Nº. 297/2022

De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito, requer à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, a fiscalização de calçadas e faixas de pedestres localizadas em frente as unidades de saúde, tais como hospitais, clínicas e laboratórios.

Justificativa: Pode-se observar que, em vários pontos da cidade as calçadas vem sendo utilizadas de forma errada, acarretando transtornos aos pedestres.

Nº. 298/2022

De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito, requer ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana e Superintendência Municipal de Trânsito a viabilidade de um diálogo competitivo, com o objetivo de solucionar os problemas de trânsito nas áreas comerciais e avenidas, controle de velocidade, estacionamentos e câmeras de segurança.

Justificativa: A necessidade de melhorar problemas crônicos de trânsito em nosso município, a fim de evitar acidentes e visando oferecer mais segurança no trânsito para condutores e pedestres, principalmente pelo fato de que alguns condutores abusam da velocidade, principalmente, em horário de pico.

Nº. 299/2022

De autoria do vereador Deive Alves de Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, a colocação de barras de contenção na parte de cima do canteiro central em frente à loja Ideal Tecidos, e também a retirada das ferragens que se encontram na parte de baixo deste mesmo canteiro. Justificativa: Para melhor segurança de todos que utilizam aquele canteiro.

Nº. 300/2022

De autoria do vereador Deive Alves de Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, a construção de rampa de acesso para travessia de pedestres no canteiro central situado em frente a CIFENSA.

Justificativa: Para garantir a segurança dos pedestres.

Vereador Valddson Roberto da Silva: Presidente

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