Câmara Municipal de Ceres realiza a 2ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2023

Na última segunda-feira, dia 04 sob a presidência da Vereadora Simone Rosa de Oliveira, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do mês de dezembro de 2023. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 033/2023, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 2º da Lei 2007/2019, dá nova denominação à Escola Municipal Pequeno Príncipe e dá outras providências.”

Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 029/2023, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração da redação do art. 6º da Lei 2.089/2021 e dá outras providências.”

Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 032/2023, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal 2.161 de 20 de janeiro de 2023 que institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Ceres; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza adesão a planos de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.”

REQUERIMENTOS

Nº. 275/2023: De autoria do vereador Juliano Garcia Rosa, requer à Secretaria de Administração e Modernidade e a Secretaria de Infraestrutura, que seja instalado nos caminhões de lixo, lona tipo sombrite como meio de precaução para evitar que caiam lixo principalmente sacos plásticos e sujem as margens da GO-154 e as propriedades que estão às margens da GO, causando transtornos para os produtores que possuem animais bovinos, que estão tendo acesso a esse lixo e intoxicando os animais e levando os mesmos a morte.

Justificativa: Por solicitação dos produtores às margens da GO-154 que tiveram perca recente de animais, causando prejuízo por esse tipo de acontecimento.

Nº. 276/2023: De autoria da vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, requer à Secretaria de Infraestrutura que providencie a instalação de uma placa “Proibido descarte de irregular de lixo” na área de esquina, na rua 12, imediações do Ginásio Antônio Eduardo, no centro da cidade, bem como a roçagem e limpeza em torno do Ginásio.

Justificativa: Por solicitação dos moradores e empresários que estão próximos ao local.

Nº. 277/2023: De autoria do vereador Juliano Garcia Rosa, requer à Secretaria de Infraestrutura, que seja feito “operação tapa buracos” incluindo o término da iluminação pública da rua 06 que liga o Jardim Sorriso até as Casas Populares. Justificativa: São melhorias essenciais para a qualidade de vida dos munícipes e de todos que utilizam diariamente essa via.

Nº. 278/2023: De autoria da vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, requer  ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Infraestrutura que providencie o patrolamento da estrada do Córrego do São Pedro, subindo para o Bom Sucesso nas proximidades da Chácara da Onorita e do Sr. Vicente.

Justificativa: Por solicitação dos donos da chácara e de outros que trafegam pela estrada.