Câmara de Vereadores de Ceres realiza a 2ª Sessão Ordinária do mês de outubro

Na última terça-feira (11), sob a presidência do Vereador Valdson Roberto da Silva, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do mês de outubro de 2022. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

REQUERIMENTOS

Nº. 283/2022

De autoria do Vereador Weder Rubens da Silva, requer à Secretaria de Infraestrutura que seja feito a instalação que um quebra-molas na rua 253 Qd. 14 Lt. 07 Setor Jardim Tropical.

Justificativa: A pedido do morador Sr. Vilson.

Nº. 284/2022

De autoria dos Vereadores Deive Alves de Oliveira e Juliano Garcia Rosa, requerem ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o reajuste do piso salarial dos professores nível P4.

Justificativa: Essa solicitação se faz necessária devido professores nível P3 estarem recebendo o mesmo valor que professores de nível P4.

Nº. 285/2022

De autoria dos Vereadores Deive Alves de Oliveira, Gaspar José Alves e Reiller Seabra de Brito, requerem à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, esclarecimentos sobre o fechamento das unidades escolares do Município de Ceres incluindo os CMEI`S no período dos dias 10 – 11 – 13 e 14 de outubro, e também o não funcionamento da frota do Transporte Escolar para os alunos que não são da Rede Municipal de Ensino.

Justificativa: Solicitação dos pais e mães de alunos.  

Nº. 286/2022

De autoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano que seja feito estudo e projeto visando o alargamento da ponte do Jardim Suíço. Justificativa:  Por solicitação dos moradores e melhor trafegabilidade do local.

Nº. 287/2022

De autoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria de Administração e Modernidade e a Assessoria Jurídica Municipal que instituam uma comissão de Professores efetivos para reformularem a Lei 1736/11 – Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e outra Comissão de Servidores efetivos para reformularem o REJUN – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município. Reitero esta solicitação feita no requerimento nº 005/2022 em 03 de fevereiro de 2022.                       

Justificativa: Por solicitação dos professores e demais servidores efetivos municipais que necessitam e aguardam a oportunidade de revisarem e reestruturarem o Plano de Carreira e o REJUN.

Nº. 288/2022

De autoria dos Vereadores Frederico de Oliveira Santos e Reiller Seabra de Brito, requerem à Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Infraestrutura, a revitalização da Praça localizada na rua 03 e 05 na Vila Mutirão. Justificativa: Por solicitação dos moradores.

Nº. 289/2022

De autoria do Vereador Glicério de Moraes Mendes Júnior, requer à Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, e a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana que seja instalado um redutor de velocidade na rua do Veleiro, próximo a Igreja Presbiteriana do Jardim Petrópolis.

Justificativa: Por solicitação dos moradores.

Nº. 290/2022

De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito, requer à Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Infraestrutura, a retirada de pedras da Avenida 08 do Setor Aldeia do Vale, como também a retirada do enxurro que no período chuvoso adentra a propriedade do Sr. Cassio Kran.

Justificativa: Solicitação dos moradores.

Nº. 291/2022

De autoria da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves, requer ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, esclarecimentos do processo de informação ao MEC, sobre a exigência do FUNDEB, em que o município crie uma lei para a seleção de forma técnica para diretores escolares, para que possam posteriormente, se habilitar ao recebimento do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados).

Justificativa: Trata-se da complementação VAAR, um complemento da União para incentivar as redes públicas a cumprirem requisitos para a melhoria da gestão. Um dos requisitos legais para o recebimento desse complemento é o provimento do cargo de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho que devem ser observados mesmo quando há consulta à comunidade escolar (eleição).

Mesmo em meio a pandemia a câmara municipal de ceres não para os trabalhos, com uso da tecnologia a população pode acompanhar as seções através do canal Tv Câmara Ceres no YouTube e facebook(https://www.facebook.com/camaradeceres) e boletins informativos nas rádios e jornais locais.

Nossos vereadores estão debatendo em construíram vários projetos de lei e estão ainda ajudando a cidade a enfrentar a covid 19, conheça as ações dos parlamentares através do site camaraceres.go.gov.br que oferece a população informações oficiais combatendo as Fake News.

Ver. Valdson Roberto da Silva : Presidente