Assembleia analisa instalação de câmeras de monitoramento em veículos escolares de Goiás
Texto prevê que as imagens capturadas sejam em alta resolução para identificar pessoas e eventos, se necessário, para garantir segurança aos estudantes
Redator
Abr 12, 2024
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisa um projeto de lei que obriga a instalação de câmeras de monitoramento nos veículos de transporte escolar no Estado. O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda distribuição à relatoria para análise.
Segundo o autor do projeto, deputado Anderson Teodoro (Avante), o objetivo é fornecer monitoramento contínuo dentro dos veículos para garantir a segurança dos estudantes ao longo de todo o percurso. O texto prevê que as imagens capturadas sejam em alta resolução para identificar pessoas e eventos, se necessário.
A matéria também prevê que as imagens só sejam disponibilizadas caso solicitadas pelas autoridades policiais ou judiciárias responsáveis por investigações, ou processos criminais. A instalação, vale ressaltar, ocorrerá com a autorização do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran).
Caso a matéria passe na CCJ, ela ainda dependerá de duas aprovações em plenário. Recebendo o aval, ela segue para sanção (ou não) da governadoria.
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