Ação da prefeitura explica nova lei a donos de distribuidoras em Goiânia
Após fase educativa, quem descumprir a lei poderá ser multado.
Redator
Ago 7, 2025
A Prefeitura de Goiânia iniciou uma ação de fiscalização com caráter educativo para orientar donos de distribuidoras de bebidas sobre a nova legislação que altera o horário de funcionamento desses estabelecimentos. A operação, realizada no último fim de semana, foi conduzida por auditores fiscais de postura da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), com apoio de equipes da Guarda Civil Metropolitana (GCM), e aconteceu durante a madrugada.
Nesta primeira etapa, os agentes estiveram em diferentes regiões da cidade, incluindo Setor Marista, Jardim Goiás, Vila Redenção, Jardim Curitiba e Setor Leste Vila Nova. Foram fiscalizadas 20 distribuidoras, das quais 14 estavam abertas no momento da abordagem.
Meta inicial
Segundo André de Oliveira Barros, gerente de Fiscalização de Atividade Econômica da Sefic, a meta inicial não é aplicar multas, mas esclarecer as novas regras. “Conforme determinação do prefeito Sandro Mabel, os primeiros 15 dias são voltados para orientação. A intenção é informar que a lei já está em vigor e deve ser cumprida”, explicou.
A Lei n.º 92/2025, sancionada na semana anterior, define que as distribuidoras só podem funcionar no formato delivery entre 23h59 e 4h59. Ou seja, durante esse período, não é permitido o atendimento presencial de clientes. A norma tem como objetivo reduzir aglomerações e problemas relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas durante a madrugada.
A prefeitura informou que, após essa fase educativa, as distribuidoras que descumprirem as regras estarão sujeitas a autuações e sanções previstas no Código de Posturas do município.
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