Para se habilitar junto ao Governo Federal, empresas estrangeiras deverão cumprir diversas regras, como a declaração de importação e pagamento de tributos antes da chegada das mercadorias no Brasil. É importante lembrar que compras internacionais acima do limite estipulado seguem com as taxas convencionais. A seguir, veja o que muda para as compras feitas na Shopee e saiba o que fazer se seu pacote for taxado.

O programa do Governo Federal altera o modelo de taxação de compras online em lojas estrangeiras. Agora, encomendas de até US$ 50 (aproximadamente R$ 243, na cotação atual) não serão mais taxadas. A nova regra valerá apenas para empresas que se voluntariarem a integrar o projeto, como foi o caso da Shein, do AliExpress e, agora, da Shopee.

Com a mudança, compras dentro do limite estipulado terão apenas o custo de 17% do ICMS no valor da encomenda, cobrado do consumidor no ato da compra. É possível calcular uma estimativa do valor final com a nova regra de impostos por meio da calculadora "Impostos no E-Commerce", desenvolvida pelo jornal O Globo.

Para calcular o valor final da compra com os impostos, basta colocar na calculadora o valor dos objetos e o frete — Foto: Reprodução/Millena Borges

O processo de escolha de produtos e o preço dos itens disponíveis permanecerão os mesmos na plataforma da Shopee. A mudança ocorrerá no valor total no carrinho, que deve ficar abaixo de US$ 50 para que o usuário não seja taxado. Vale dizer que o prazo de entrega dos produtos tende a ser mais rápido, já que o recolhimento dos impostos será feito no ato da compra e não mais quando os produtos chegarem ao Brasil. Antes mesmo da chegada do avião, a Receita Federal receberá as informações das encomendas e o pagamento prévio das taxas estaduais e federais. Além disso, produtos considerados de baixo risco serão liberados imediatamente após o escaneamento, caso não sejam selecionados para checagem.

Vale lembrar que pedidos acima de US$ 50 ainda correm o risco de serem taxados. Nesses casos, o usuário que ainda quiser receber o pacote poderá efetuar o pagamento adicional do imposto. Para isso, deve utilizar o código de rastreamento disponível no site ou aplicativo da Shopee, na seção “Minhas Compras”. Os caracteres devem começar com as letras “LB” ou “NX”.

Em seguida, é necessário fazer login ou se cadastrar na plataforma dos Correios, por meio do site oficial (https://www.correios.com.br/) ou aplicativo, disponível para Android e iPhone (iOS). Na sequência, é preciso acessar “Minhas Importações”. Nesta janela, será possível conferir o status de todos os pedidos realizados e entregues pela empresa. Ao identificar os objetos taxados, o usuário deve seguir os passos determinados para realizar o pagamento.

Confira o andamento dos seus pedidos em “Minhas Importações” no site dos Correios — Foto: Reprodução/Millena Borges

Caso o cliente desista do pacote taxado, deverá acessar o site dos Correios e clicar na seção “Minhas Importações”. Em seguida, será necessário selecionar a compra utilizando o número de rastreio da Shopee e, em seguida, clicar na opção “Recusar Objeto”. Nesses casos, os reembolsos ocorrerão automaticamente, com prazos que variam de acordo com a forma de pagamento utilizada.

Com informações Tech Tudo.