PPP de saneamento de Goiás atrai críticas, ações judiciais e terá leilão esvaziado

Via Folha de São Paulo – O projeto de PPPs (parcerias público-privadas) de saneamento de Goiás virou alvo de críticas e processos judiciais por parte de empresas do setor às vésperas da realização do leilão. O certame está marcado para a próxima quarta (25) e, diferentemente de concessões recentes, não terá participação de nenhum dos grandes operadores de água e esgoto do país.

Companhias apontam falhas na modelagem como as responsáveis por afastar investidores e minar o interesse nas PPPs. Dos 3 blocos a serem licitados, apenas 1 recebeu proposta —feita por um único proponente.

Pessoas familiarizadas com o processo dizem que o governo estadual de Ronaldo Caiado (PSD) já considera a ideia de cancelar o leilão e elaborar um novo, inclusive do bloco que recebeu oferta.

Em nota, a Saneago (estatal de saneamento) reforçou o compromisso com a lisura do processo e disse que, seguindo orientação da comissão de licitação, não prestaria declarações adicionais. A Secretaria de Estado da Infraestrutura de Goiás afirmou que só a Saneago responde pelo assunto.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que estruturou o projeto, disse que, diante da ausência de interessados em dois blocos, será promovido um processo de escuta ao mercado para compreender os fatores que contribuíram para a baixa atratividade do projeto.

Segundo o banco, a ocorrência de leilões desertos faz parte do processo de amadurecimento de concessões e PPPs, com casos similares no Rio de Janeiro e no Pará, o que possibilitou a realização de ajustes e o aperfeiçoamento das modelagens.

As PPPs da Saneago são consideradas um dos principais projetos do setor de saneamento de 2026. A concessão, com R$ 6,2 bilhões de investimentos previstos, busca transferir a um parceiro privado a operação, manutenção e expansão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto em 216 municípios goianos.

O único interessado no leilão da próxima quarta foi o consórcio Águas do Cerrado, formado pela Quebec Ambiental, São Bento Upside e Sistemma. 

O grupo entregou proposta apenas para o bloco 2 (oeste), que prevê R$ 1,3 bilhão em investimentos —o menor valor dos três lotes.

Pessoas com conhecimento do processo dizem que grandes companhias de saneamento como Acciona, Aegea, BRK e GS Inima vinham estudando o projeto, mas desistiram de entrar no leilão por causa de falhas na estruturação.

Um dos pontos críticos foi o capex (investimento) previsto no edital. O valor adotado na modelagem econômica estaria muito abaixo da realidade do mercado e de outros projetos do BNDES. Na prática, isso significa que o custo real das obras seria superior ao que estava sendo considerado no contrato.

Esse fator é importante para as companhias, pois pesa diretamente sobre a remuneração que elas recebem. Por se tratar de uma PPP, as concessionárias que assumem a operação recebem um valor periódico pelo serviço, a chamada contraprestação.

No projeto da Saneago, a contraprestação é composta por um valor variável (baseado no volume de esgoto coletado e tratado) e outro fixo (que remunera os investimentos). O critério do leilão, inclusive, é a oferta do maior desconto sobre essa remuneração fixa.

A percepção do setor é de que a remuneração não cobriria o custo de infraestrutura, e o projeto “não pararia de pé” do ponto de vista econômico.

Outro problema apontado por companhias de saneamento é o escalonamento de pagamentos previsto no edital. Pelo modelo, o parceiro privado não recebe nada de contraprestação no primeiro ano e só começa a ser remunerado integralmente a partir do nono ano de concessão.

Pessoas do setor defendiam que o pagamento acompanhasse, pelo menos, o percentual de cobertura de esgoto existente.

Também pesaram na decisão das companhias as obrigações em relação ao índice de adesão. O problema nesse caso era que as concessionárias poderiam ser penalizadas caso os usuários não se conectassem à rede —apesar de a gestão comercial e o estímulo às conexões permanecerem sob responsabilidade da Saneago.

Reclamações sobre o projeto chegaram inclusive à Justiça. No começo do mês, a Aegea entrou com um mandado de segurança questionando a legalidade da chamada cláusula de barreira (que proíbe uma mesma empresa de sair vencedora de todos os blocos). O argumento era que o mecanismo impedia o governo de selecionar a proposta mais vantajosa em todos os lotes.

A Aegea teve uma decisão favorável na primeira instância, com uma liminar que chegou a paralisar temporariamente o leilão. Na última terça (17), contudo, o presidente do TJGO (Tribunal de Justiça de Goiás), Leandro Crispim, derrubou a decisão.

A companhia de saneamento entrou com uma segunda ação judicial afirmando que o edital das PPPs contém vícios que comprometem a legalidade do certame. O pedido cita cláusulas que permitiriam retenção de pagamentos por pendências fiscais, trabalhistas ou previdenciárias e outras deduções na remuneração por fatores que, segundo a Aegea, fogem do controle da concessionária. O pedido foi negado pela Justiça.

Segundo pessoas do setor, a visão do próprio BNDES, desde o início, era de que a modelagem precisava de alterações para ser mais atrativa, mas que as decisões finais couberam ao governo estadual.