Polícia cumpre mandados em operação que apura fraudes no Detran-GO

Redator Redator Jun 1, 2021

Polícia cumpre mandados em operação que apura fraudes no Detran-GO
A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (1º/6), a 2ª fase da Operação Minnesota, que apura irregularidades praticadas no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). São cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva e o afastamento funcional de três servidores lotados na autarquia. Além disso, houve o sequestro de mais de R$ 1,2 milhão, e ainda de bens móveis e imóveis.
 
A investigação gira em torno de indícios de crimes de estelionato contra a administração pública praticado mediante fraude documental, crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A primeira fase da operação ocorreu em fevereiro último. 
 
A apuração começou em novembro de 2020, após o Detran comunicar a realização de um processo de auditagem em processos de Registro de Estrangeiro que resultaram na emissão de carteiras nacionais de habilitação (CNHs) por meio de requerimento de condutor habilitado em país estrangeiro. Inicialmente verificou-se a existência de um número anormal de processos abertos do gênero e a repetição de numeração de passaportes para candidatos diferentes.
 
Os levantamentos iniciais indicaram fraudes em processos de habilitação nos anos de 2019 e 2020, mas há indícios da existência de fraudes e corrupção no âmbito do Detran em anos anteriores.
 
As fraudes ocorreram com o uso de documento de habilitação forjado do Estado de Minnesota (EUA), localidade para a qual há exigência legal da realização tão somente de exames de aptidão física/ mental e avaliação psicológica, para fins de emissão da CNH, conforme tratado internacional de reciprocidade. O processo tem rito próprio, exige atendimento presencial e comprovante de residência no Estado de Goiás.
 
Membros da organização criminosa, composta por funcionários públicos e despachantes, eram responsáveis por arregimentar interessados que não tinham condições de aprovação na prova escrita ou prova prática de volante, ou que desejavam obter a CNH sem realização das provas mediante pagamento de quantia que girava em torno de R$ 5 mil a R$ 8 mil por habilitação.
 
A partir do pagamento, o sistema era manipulado com a inserção de dados e documentos falsos para emissão da CNH, que era entregue ao candidato como documento materialmente verdadeiro.
 
A atuação da organização criminosa também abrange outros estados, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins e Distrito Federal.