MP-GO em Ceres requer paralisação de obra de Delegacia Regional da Polícia Civil em área dentro de Colégio Estadual João XXIII

Ofício encaminhado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Ceres, à Secretaria Estadual de Administração de Goiás solicita a revogação da cessão de uma área localizada no Centro de Ensino de Período Integral (Cepi) João XXIII, para que seja construída a sede da Delegacia Regional de Polícia Civil. Segundo o promotor de Justiça Marcos Alberto Rios, tal medida tornará impraticável o prosseguimento das atividades educacionais no prédio, uma vez que os estudantes ficarão confinados o dia todo em suas salas de aula, sem dispor de qualquer espaço de lazer e cultura.

De acordo com o promotor Marcos Alberto Rios, em agosto do ano passado, chegou ao conhecimento da 2ª Promotoria de Justiça, a informação de que o governo estadual cedeu a área destinada a equipamentos educacionais do Cepi João XXIII para que a Polícia Civil construa no local a nova sede de sua Delegacia Regional.

Marcos Alberto Rios informou que já existem tratativas com o governo federal para a construção de um anfiteatro, uma piscina e uma biblioteca no local. Caso a doação e a edificação do prédio da Polícia Civil se consolidem, explicou, o Cepi perderá o único espaço disponível, que não sejam as salas de aula, para que sejam desenvolvidas outras atividades. Estudantes, professores e servidores, afirmou, ficarão confinados nas salas de aula e serão frustrados os projetos de construção de equipamentos educacionais indispensáveis para um colégio de período integral.

Outros espaços

O promotor de Justiça afirmou também que há, no município de Ceres, dezenas de imóveis ociosos, inclusive situados em áreas nobres da cidade, onde a Polícia Civil poderia perfeitamente se estabelecer, sem provocar a intervenção na área do Cepi João XXIII. Ele informou, no ofício, que caso o Estado de Goiás não reflua da iniciativa, será ajuizada ação civil pública para obrigar a interdição do prédio do Cepi João XXIII, pois este ficará inadequado para as suas finalidades, exigindo-se a construção de um novo prédio para a unidade de ensino, que se tornará muito mais onerosa para o governo estadual.

No ofício, Marcos Alberto Rios relatou que o delegado regional Mateus Costa Melo solicitou à direção da escola a chave do portão que dá acesso à área e passou a utilizar as máquinas da prefeitura para destruir tudo o que havia no local e retirar as árvores. Segundo o promotor de Justiça, o delegado estava de posse de um documento de cessão, obtido pela área de Patrimônio Imobiliário do Governo Estadual. Informou também que não foram realizadas vistoria nem consulta à comunidade estudantil. (Texto: João Carlos de Faria/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Foto: Acervo da 2ª PJ de Ceres)