Justiça do Trabalho suspende aplicação da residência jurídica nos tribunais
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, durante a 9ª sessão ordinária, determinou a suspensão da aplicação da residência jurídica para bacharéis nos tribunais.
Redator
Dez 1, 2022
O programa de residência jurídica, instituído com base na Resolução 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça, é destinado a bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos. O regulamento permite que os candidatos selecionados exerçam funções específicas de servidores e servidoras do quadro de nível superior nos tribunais.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal defendia que a proposta afronta a legalidade e oficializa a precarização das relações de trabalho e o instituto do "estagiário de luxo".
O colegiado acatou a manifestação do presidente Lelio Bentes Corrêa e retirou a proposta até que um novo projeto seja analisado pelo Conselho.
"Os Tribunais Regionais do Trabalho deverão promover a dispensa de eventuais residentes jurídicos e/ou bolsistas eventualmente já admitidos nesses programas similares. Quaisquer programas de residentes jurídicos ou que a ele se assemelhem ficam cancelados. Caso já tenham sido formalizados deverão ser desfeitos no prazo de 30 dias", decidiu Corrêa. Com informações da assessoria de imprensa da Fenajufe.
Com informações Conjur.
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