Justiça determina 24 horas para que frigoríficos se retratem por assédio eleitoral

Em decisão liminar, a Justiça aceitou os pedidos da ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão foi expedida nesta quarta-feira (26) pelo juiz substituto da vara plantonista de Betim, Fernando Rotondo Rocha.

A decisão prevê a divulgação de um comunicado nos quadros de avisos das empresas, na página principal do site na Internet, nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp, bem como individualmente para cada trabalhador por e-mail, por WhatsApp e por meio de uma cópia física.

"[A empresa] vem a público afirmar o direito de seus empregados livremente escolherem seus candidatos nas eleições, independentemente do partido ou ideologia política, garantindo a todos os seus funcionários que não serão adotadas medidas de caráter retaliatório, como a perda de empregos, caso votem em candidatos diversos daqueles que sejam da preferência do(s) proprietário(s) da empresa, tampouco será realizada campanha pró ou contra determinado candidato, coagindo, intimidando, admoestando e/ou influenciando o voto dos empregados com abuso de poder diretivo", diz o teor do comunicado a ser divulgado, conforme decisão judicial.

As empresas serão, ainda, obrigadas a assegurar a participação de todos os funcionários no pleito eleitoral do próximo domingo (30), inclusive aqueles que desempenham jornada de 12 x 36 horas.

Em caso de descumprimento, serão aplicadas multas diárias de R$ 20 mil mais R$ 10 mil por trabalhador envolvido, no limite de R$ 1 milhão.

As empresas notificadas foram os frigoríficos "Serradão" e "Frigobet", que funcionam no mesmo local e tem nomes comuns em seus quadros societários, de acordo com os registros oficiais da Receita Federal. Até a conclusão da reportagem, os estabelecimentos não tinham se manifestado.

Relembre o caso

Funcionários relataram que, na quinta-feira da semana passada (20), foram obrigados a usar blusa amarela com slogan e número do candidato Jair Bolsonaro (PL), ouviram ataques contra Lula (PT) e que patrões prometeram um pernil para cada um caso o atual presidente seja reeleito.

Os proprietários do frigorífico, Sílvio da Silveira e Marcos Luiz da Silveira, convocaram a reunião na companhia do deputado federal Mauro Lopes (PP-MG).

Entre as falas, estava a ameaça de fechamento da empresa e de igrejas e que o país entraria em guerra caso Lula seja eleito.

Procurados, os frigoríficos e o deputado Mauro Lopes não se posicionaram até a última atualização desta reportagem.

Fotos tiradas por funcionários do frigorífico durante o evento. — Foto: Arquivo Pessoal

Assédio Eleitoral

De acordo com a lei, configuram assédio eleitoral situações de trabalho em que há:

• Humilhações ou constrangimentos por divergências políticas;
  Chefes que obrigam a votar em determinado político
• Gestores que estimulam o voto em um candidato em troca de benefícios ou ameaça de demissão;
• Impedir um funcionário de ir votar;
• Pedidos para que o trabalhador se manifeste a favor de políticos em redes sociais.

O Ministério Público do Trabalho já recebeu pelo menos 1587 denúncias de assédio eleitoral ao longo do pleito de 2022, de acordo com dados informados pela instituição nesta terça-feira (25). Minas Gerais lidera o ranking, com 444 queixas.