Fim do RG antigo: prazo final de emissão obrigatória da nova identidade é definido pelo governo

A troca pelo novo RG, a nova CIN (Carteira de Identidade Nacional) já é uma realidade em todo o Brasil e tem um cronograma definitivo para a sua conclusão.

A medida nacional tem como objetivo central aumentar a segurança pública contra falsificações e modernizar o acesso da população aos serviços do governo.

Os cidadãos têm até o dia 28 de fevereiro de 2032 para realizar a substituição obrigatória do documento, que passa a adotar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como número único e exclusivo de identificação.

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Confira os principais pontos sobre as regras e prazos da nova Carteira de Identidade Nacional:

• A substituição do RG antigo pela nova CIN é obrigatória e o cidadão tem até o dia 28 de fevereiro de 2032 para realizar o procedimento.
• O novo modelo encerra as emissões estaduais e unifica a identificação dos brasileiros utilizando exclusivamente o número do CPF.
• A nova identidade conta com tecnologia de QR Code para validação rápida de segurança e possui uma versão digital.
• A emissão da primeira via do documento modernizado é garantida de forma totalmente gratuita pelo governo.
• Aposentados e beneficiários do INSS com o documento atual em bom estado de conservação não precisam realizar a troca imediata.

Fim do modelo estadual e unificação pelo CPF

Historicamente, o modelo tradicional de Registro Geral permitia que um mesmo cidadão emitisse diferentes números de identificação em cada um dos estados brasileiros.

Com a implementação da nova CIN, a legislação encerra essa vulnerabilidade estrutural.

O documento passa a utilizar exclusivamente o CPF como registro nacional único, garantindo que o indivíduo seja reconhecido de forma idêntica em qualquer unidade da federação.

Essa mudança reduz de forma drástica a possibilidade de fraudes de identidade e crimes de falsidade ideológica.

A transição, no entanto, não exige pressa imediata para a maior parte da população. O RG antigo continua plenamente válido e aceito em todo o território nacional até o prazo limite estipulado para 28 de fevereiro de 2032.

Contudo, indivíduos que perderem esse prazo, ou que tentarem utilizar documentos de identidade severamente desgastados e ilegíveis antes dessa data, poderão enfrentar sérios problemas ao tentar acessar serviços públicos, realizar viagens ou abrir contas bancárias.

Tecnologia QR Code e gratuidade garantida

A Carteira de Identidade Nacional incorpora inovações tecnológicas desenvolvidas para atestar a autenticidade imediata do registro. O novo documento conta com um QR Code integrado, o qual permite a validação rápida e segura das informações do portador por autoridades e estabelecimentos comerciais por meio de dispositivos móveis. Além da versão física impressa com itens modernos de segurança, a CIN conta com uma versão digital oficial, facilitando o uso no cotidiano pelo celular.

Para garantir que a modernização ocorra de forma plenamente acessível, a emissão da primeira via da nova carteira é totalmente gratuita para os cidadãos. O processo é coordenado nacionalmente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, embora o atendimento prático e a emissão continuem sob a responsabilidade dos postos de identificação de cada estado.

Regras para idosos e beneficiários do INSS

Grupos específicos possuem orientações mais flexíveis durante este longo período de adaptação nacional. Aposentados, pensionistas, beneficiários do INSS e cidadãos atendidos por programas socioassistenciais não precisam se dirigir de forma imediata aos postos de atendimento.

Para esse público, a troca do RG antigo só se torna necessária caso o documento atual alcance o fim da validade ou se aproxime do ano de 2032. A recomendação é que, se a identidade antiga estiver em boas condições, o portador aguarde um momento oportuno, evitando filas desnecessárias.

Como pedir o novo RG

Pedir a nova CIN (Carteira de Identidade Nacional) no Brasil exige que o cidadão agende o atendimento presencial no órgão de identificação do seu estado e apresente a certidão de nascimento ou casamento atualizada, além do número do CPF. A primeira via do documento unificado é garantida de forma gratuita para todos os brasileiros.

Agendamento e órgão responsável

O processo de solicitação não é centralizado em um único portal nacional, pois a emissão física continua sob a responsabilidade dos institutos de identificação estaduais.

Para iniciar o pedido, o interessado deve acessar o site oficial do governo do seu respectivo estado ou do órgão responsável (como o Poupatempo em São Paulo, o IGP no Rio Grande do Sul, ou a Polícia Civil/Científica nas demais regiões).

Na plataforma local, basta buscar pelo serviço de agendamento de identidade e escolher a data, o horário e o posto de atendimento mais próximo.

Documentos necessários

Para garantir a emissão da nova CIN, é obrigatório que o número do CPF esteja regularizado junto à Receita Federal, visto que ele será o registro único do novo documento.

No dia agendado, o cidadão deve apresentar a Certidão de Nascimento (para solteiros) ou a Certidão de Casamento (para casados, divorciados ou viúvos) original, além de um comprovante de residência atualizado.

Opcionalmente, é possível solicitar a inclusão de dados de outros documentos na nova carteira, como CNH, Título de Eleitor, Cartão do SUS e tipo sanguíneo, desde que o titular apresente os comprovantes originais dessas informações no momento do atendimento.

Atendimento presencial e versão digital

O comparecimento pessoal ao posto escolhido é uma etapa indispensável para concluir o pedido, pois o cidadão passará pela coleta de dados biométricos (impressões digitais), assinatura e registro fotográfico atualizado.

Por não necessitar que o indivíduo leve fotos 3×4 impressas na maioria dos estados, o procedimento no local costuma ser rápido. Após a confecção e retirada da versão em papel ou policarbonato, o portador também poderá acessar a CIN digital diretamente pelo aplicativo Gov.br, no celular.