Em Goiás: Por ação do MP, ex-coletor de impostos tem bens bloqueados em quase R$ 300 mil

Redator Fev 1, 2021

Acionado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por ato de improbidade administrativa, Elias Antônio Borges teve seus bens bloqueados em R$ 284.438,23, conforme liminar concedida pelo juiz Leonardo Naciff, da comarca de Campinorte. O processo foi aberto pela promotora de Justiça Ana Luísa Monteiro Sousa, que sustentou que Elias Borges foi demitido do cargo de servidor público, como coletor de impostos municipais, em razão de prática de peculato investigada pela polícia local e que foi também objeto de processo administrativo, no âmbito do Executivo municipal. Apurou-se que houve adulteração de centenas de documentos, ficando demonstrado que, no período de 2009 a 2017, o requerido desviou, em proveito próprio, valores agora requeridos nas ações.

Para o MP-GO, o acionado cometeu atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito e causaram prejuízo ao erário, além de terem atentado contra os princípios da administração pública. No mérito, a promotora requereu a condenação do acusado nas sanções previstas no artigo 12, inciso I da Lei de Improbidade Administrativa e a condenação em danos morais coletivos em R$ 10 mil por ato ímprobo, totalizando R$ 150 mil. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)