Em Goiás: Ex-servidor é preso e cartorário é investigado por corrupção em pagamentos de impostos na Prefeitura

Além deles, um cartorário também é investigado por participação no esquema. Em nota, a Prefeitura de Morrinhos afirmou que os fatos que motivaram a investigação são referentes à gestão passada, e que a atual gestão foi responsável, inclusive, por identificar o esquema e denunciá-lo. Veja a nota ao final da matéria.

O delegado Fernando Gontijo explica que as investigações começaram em 2022 em parceria com o Ministério Público, após a corregedoria da Prefeitura de Morrinhos realizar uma auditoria e identificar inconsistências no pagamento de impostos municipais.

Conforme Gontijo, o que veio à tona foi um grande esquema de corrupção envolvendo o desvio de valores pagos em tributos e que teria começado em 2019. “Conseguimos apurar que estava ocorrendo a atuação de uma verdadeira associação criminosa, composta por servidores públicos municipais e um dirigente cartorário da cidade”, destaca

Desvios

O delegado explica que os suspeitos tinha um modus operandi. Segundo ele, a pessoa, ao procurar a prefeitura ou o cartório de um dos suspeitos para fazer o levantamento do valor a ser pago de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (Itbi), era convencida de que podia fazer o pagamento no mesmo local, com cheque ou dinheiro em espécie.

Os servidores envolvidos, então, faziam a baixa fraudulenta do pagamento no sistema do município, mas o valor pago era desviado. “Ao receberem esse dinheiro, os autores desviavam e não realizavam o pagamento do imposto. O dinheiro acabava sendo depositado em contas pessoais [dos suspeitos] ou de parentes próximos”, detalha Gontijo.

Além de desviarem os impostos, os servidores e o cartorário também são suspeitos de fazer a transferência ilegal de ao menos 13 lotes municipais para pessoas próximas a eles, vendendo alguns deles para “terceiros de boa intenção”.

Prisão

Na operação deflagrada hoje, a Polícia Civil cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nas casas dos suspeitos e em um cartório, e um de prisão preventiva, decretada contra um dos exservidores.

Com ele, os policiais também encontraram uma arma de fogo, o que fez com que ele também foi autuado por crime previsto no Estatuto do Desarmamento.

De acordo com o delegado Fernando Gontijo, as investigações continuam. Ele também pediu para que possíveis vítimas do esquema procurem as autoridades para denunciarem.

“Qualquer pessoa que foi vitimada, que realizou o pagamento do seu imposto de maneira regular, seja na prefeitura, seja no cartório, e que o mesmo ainda consta em aberto, procure a Delegacia de Polícia ou órgão ministerial”, concluiu.

O que diz a Prefeitura de Morrinhos

Em nota enviada ao POPULAR, a Prefeitura de Morrinhos afirmou que os fatos que motivaram a investigação e a operação de hoje ocorreram “na gestão passada”, e que a atual gestão, além de ter exonerado um dos envolvidos e afastado o outro, “acionou o Ministério Público e as demais autoridades competentes” assim que descobriu os desvios.

A reportagem também entrou em contato com o ex-prefeito de Morrinhos, Rogério Troncoso, por meio de suas redes sociais e aguarda retorno. O espaço permanece aberto. A reportagem não conseguiu localizar a defesa do ex-servidor preso. O espaço também fica aberto para manifestação.

Polícia também encontrou uma arma de fogo com o ex-servidor preso — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Veja a nota da prefeitura abaixo:

"A prefeitura de Morrinhos reitera que os fatos que culminaram na operação policial de hoje, 3 de maio de 2023, são relativos aos anos de 2019 e 2020, portanto, acontecidos na antiga gestão; do então ex-prefeito Rogério Troncoso.

O Poder Executivo de Morrinhos, acerca da operação policial deflagrada visando apurar irregularidades acerca de alienação fraudulenta de lotes e irregularidades vinculadas ao Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos - ITBI, vem esclarecer:

- A investigação da alienação irregular dos lotes é referente a fatos ocorridos exclusivamente na administração anterior (dezembro de 2020);

- Em relação a ocorrências quanto ao ITBI, a atual administração, ao descobrir indícios de irregularidade, imediatamente afastou os servidores potencialmente envolvidos, cumprindo seu dever legal;

- A atual administração, assim que percebeu as inconsistências, procedeu pela verificação de transações nos programas de gestão administrativa e com base nas informações do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, iniciou investigações internas, dentro do determinado pela legislação;

- Com os desdobramentos das apurações, foram prontamente informados o Ministério Público e as demais autoridades competentes, para que exercessem as suas atribuições legais, o que culminou na operação policial noticiada;

- Um servidor já foi exonerado em virtude dos acontecimentos, após o regular processo administrativo disciplinar;

- Outro servidor está respondendo na Corregedoria Municipal pelos fatos em questão e está atualmente afastado das suas atividades enquanto tramita o processo correicional;

- Já foram recuperados e reintegrados ao patrimônio público municipal cinco lotes, pela via administrativa, ainda em 2022;

- Quanto a valores referentes às inconsistências do recolhimento do ITBI, a administração está promovendo ações para recuperá-los, tomando todas as medidas cabíveis;

O Poder Executivo através da atual gestão atesta que sempre agiu conforme a lei e nunca se omitiu para preservar o patrimônio público e a moralidade administrativa."

Via g1 Goiás.