Câmara Municipal de Ceres realiza a 2ª Sessão Ordinária do mês de novembro

Na última terça-feira, dia 08 sob a presidência do Vereador Valdson
Roberto da Silva, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do mês de
novembro de 2022. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as
seguintes matérias:

Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 035/2022, de autoria do Poder
Legislativo (Verª. Elian B. de Faria Oliveira), que "Autoriza a Prefeitura a
fornecer cesta básica ou cartão alimentação durante o período de
férias ou recesso escolar aos alunos matriculados e frequentes da
rede pública de ensino e dá outras providências.”

Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 036/2022, autoria do Poder
Legislativo (Vereador Weder Rubens da Silva), que “DISPÕE SOBRE
CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE BAIXA
RENDA NO MUNICÍPIO DE CERES-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 039/2022 de autoria do Poder
Legislativo (Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira) que “Autoriza
o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento
da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na
promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e das outras providências”
Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 040/2022 de autoria do Poder
Legislativo (Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira) que “Institui o
“NOVEMBRO AZUL”, mês dedicado à Prevenção do câncer de próstata e de
promoção da saúde do homem no Município de Ceres-Goiás e dá outras
providências.”

REQUERIMENTOS
Nº. 325/2022
De autoria dos vereadores Elian Bernadete de Faria Oliveira e Reiller Seabra
de Brito, requerem ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Obras e
Desenvolvimento Urbano e à Secretaria de Infraestrutura que seja realizada de
forma gradativa a modernização da iluminação pública municipal com a
substituição das lâmpadas comuns pôr as de LED.
Justificativa: As lâmpadas de LED gerará uma economia de quase 80%
(oitenta por cento) na quantidade de economia consumida, proporcionando.

uma economia aos cofres públicos, bem como uma maior segurança à
população, pois o fluxo luminoso dessas lâmpadas é mais potente e
amplificado alcançando um perímetro maior e permitindo que o máximo de
pontos sejam iluminados.

Nº. 326/2022
De autoria da vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, requer ao Chefe do
Poder Executivo e as Secretarias Municipais, que realizem o “Prefeitura em
Ação” nos Setores: Milton Ferreira, Antônio Rabelo e Jardim Petrópolis.
Justificativa: Por solicitação de moradores daqueles setores, bem como para
levar serviços essenciais às localidades, visando a aproximação da população
com a administração municipal.

Nº. 327/2022
De autoria do vereador Juliano Garcia Rosa, requer à Secretaria Municipal da
Administração e Recursos Humanos que notifique a empresa PREMIUM e
COMÉRCIO LTDA prestadora de serviços contratada, sobre a disponibilização
de materiais como EPI’S, uniformes, botinas, para os servidores da carpina,
jardinagem, dos coletores de lixo e garis, que estão contratados junto a
empresa, uma vez que é de obrigação disponibiliza-los conforme as Leis
Trabalhistas (CLT) e Convenção Coletiva de Trabalho.
Justificativa: O presente se faz necessário visto que, encontra-se regularizado
conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2022 sob. O Registro nº.
GO000122/2020 na data de 19/03/2020, no tópico de Equipamentos de
Proteção Individual, Clausulas Quadragésima Oitava (EPIS) e Clausula
Quadragésima Nona (Uniformes), tais solicitações são requisitos obrigatórios
para o andamento dos trabalhos e segurança, ademais, visto que, são
trabalhadores de nosso município e zelam por nossa cidade deixando-a limpa e
bem cuidada.

Nº. 328/2022
De autoria do vereador Juliano Garcia Rosa, requer à Secretária Municipal de
Saúde e Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cartão
atualizado das crianças de nossa rede Municipal de Ensino, uma vez que
doenças como a Poliomielite (Paralisia Infantil), Sarampo e outras, que
estavam erradicadas em nosso País chamando a atenção devido ao baixo
índice de vacinação com a pandemia COVID-19 e este monitoramento de
forma preventiva contribuirá para a segurança de nossas crianças.

Justificativa: Dados coletados em 2021 mostram que, a primeira dose da
vacina chegou e apenas 67% do público alvo no Brasil. Os reforços tiveram
resultados ainda piores, e chegaram a apenas 52% das crianças.

Ver. Valdson Roberto da Silva: Presidente