Aluna que foi esfaqueada dentro de escola em Jaraguá terá de ser indenizada em R$ 15 mil pelo estado
Justiça julgou recurso do estado e entendeu que houve danos morais à vítima, pois não havia segurança por parte do poder publico na hora dos fatos. Vídeo registrou a confusão, que foi acompanhada por outros estudantes da unidade de ensino.
Redator
Mar 18, 2021
Uma aluna que foi esfaqueada dentro de uma escola em Jaraguá, na região central de Goiás, terá de ser indenizada em R$ 15 mil pelo estado. A Justiça entendeu que houve danos morais à vítima de tentativa de homicídio, pois não havia segurança por parte do poder público na hora dos fatos. Um vídeo mostrou a confusão, que foi acompanhada por outros estudantes da unidade de ensino (Veja acima).
A Justiça entendeu que houve uma ausência de vigilância por parte do poder público responsável, que não se encontrava no local no momento do episódio, capaz de resolver ou, ao menos, minimizar o ocorrido. A decisão foi assinada no dia 10 de março e ainda cabe recurso.
A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), cujo voto foi relatado pelo desembargador Orloff Neves Rocha, e seguido à unanimidade. O magistrado julgou recurso interposto pelo estado mantendo a sentença anterior do juiz Liciomar Fernandes da Silva, da Vara das Fazendas Públicas da comarca de Jaraguá. A decisão ainda cabe recurso.
O G1 entrou em contato por e-mail com o estado de Goiás, às 14h22, para saber se vão recorrer da decisão em instância superior e aguarda retorno.
No recuso julgado, o estado alegou que não houve omissão dos agentes públicos em relação à integridade física da adolescente e dos demais alunos. Pontuou ainda que professores atuaram de forma imediata ao ocorrido, buscando ajuda médica e policial.
O relator observou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) não dispensa o ente público da proteção efetiva a todos os estudantes que se acharem sob sua guarda imediata, nos estabelecimentos de ensino.
“Restou demonstrada a culpa in vigilando do Estado de Goiás, que se omitiu no dever de guarda e vigilância de aluna matriculada em sua rede pública de ensino, permitindo outra aluna adentrar ao recinto escolar portando arma branca e, após discussão acalorada no intervalo, provocou lesões perfurocortantes, em verdadeira tentativa de homicídio, tudo isso em decorrência de sua omissão, impondo-se, portanto, seu dever de reparar os danos morais”, disse o magistrado em decisão.
Quanto à quantia fixada na sentença para o dano moral, o desembargador observou que se revela correta para reparar o abalo efetivamente sofrido pela vítima.
Tentativa de Homicídio
O caso aconteceu no dia 2 de fevereiro de 2018, no Colégio Estadual São José, em Jaraguá. Um vídeo mostrou a confusão, que foi acompanhada por outros estudantes da unidade de ensino. Na imagem, é possível ver quando uma adolescente segurando um canivete vai atrás de uma estudante, a segura e a golpeia várias vezes
Segundo o processo, a estudante, que tinha 15 anos à época, era aluna do 2º ano do Ensino Médio e, na hora do intervalo do recreio, foi agredida fisicamente por outra aluna, quando foi golpeada com uma faca.
Em razão desta tentativa de homicídio, a vítima sofreu diversos ferimentos nos braços, tórax e antebraço esquerdo. Consta ainda dos autos que não havia nenhum porteiro, professor ou coordenador no pátio no momento da briga e que os funcionários da escola somente tomaram conhecimento da agressão quando foram comunicados por um aluno, que foi até a sala dos professores.
À época, a aluna que desferiu os golpes foi apreendida pela Polícia Civil. Como o nome dela não foi divulgado, por ser menor, a reportagem não conseguiu checar se cumpre medida socioeducativa.
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