Alego aprova proibição de exigência do ‘passaporte da vacina’

Redator Redator Mai 11, 2022

Alego aprova proibição de exigência do ‘passaporte da vacina’

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou um projeto de Lei (PL) que proíbe a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19. Se aprovada, a medida valerá tanto para locais públicos quanto privados. O PL, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota), segue agora para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

De acordo com a justificativa do PL, o objetivo é garantir “a autonomia do indivíduo seja respeitada, impedindo a limitação de seus direitos fundamentais, bem como o direito à livre locomoção, direito à liberdade e à igualdade”.

O deputado proponente ressaltou também que quase 1,5 milhões de goianos não se vacinaram contra Covid-19. Para ele, essas pessoas não podem ser privados de acesso a serviços e espaço públicos e privados. Teófilo pontuou também que a exigência viola o artigo 5º da Constituição e que outros estados da federação já adotaram medidas do mesmo teor.